CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA LOJA BENZA
I: Objeto das condições gerais de uso
INTERNACO S.A. inscrita no Registo Mercantil da Corunha, Espanha. Tomo 197, livro 77, secção 3ª, folio 161, folha nº 724. NIF A-15025281, (identificada como INTERNACO) como propietária e gestora da loja online denominada BENZA é uma empresa que se dedica à comercialização de produtos e maquinaria para as áreas da logístia, construção civil e jardinagem, a qual oferece, através do presente website (identificado como BENZA) os seguintes serviços, funcionalidades e conteúdos online, dirigidos a profissionais, empresas, consumidores, utilizadores ou qualquer outro destinatário final (identificado como Utilizador), a que se possa entregar encomendas dentro do território continental português, portanto, excluindo os Açores e a Madeira.
Estes serviços, funcionalidades e conteúdos refletidos no atual website regem-se pelas seguintes condições de uso:
II: serviços prestados através do website da BENZA
A INTERNACO oferece através do seu website os seguintes serviços, funcionalidades e conteúdos:
1. serviço de acesso a uma série de conteúdos classificados por categorias.
2. serviço de navegação no website.
3. serviço de pesquisa de produtos de acordo com diferentes parâmetros.
4. Informação técnica dos produtos que a BENZA comercializa.
5. serviço de compra de produtos online.
6. serviço de comunicação para contactar com a empresa.
7. outros serviços e qualquer outro serviço que no futuro a INTERNACO integre neste website.
A BENZA poderá proporcionar no futuro ao Utilizador novels conteúdos, serviços ou facilidades adicionais, gratuitas ou não, que aumentem a quantidade e qualidade dos serviços prestados e disponíveis para o Utilizador.
Por sua vez, a BENZA reserva-se o direito a cancelar unilateralmente qualquer dos serviços, funcionalidades e conteúdos contemplados no atual website.
III: Condição de Utilizador de BENZA
O acesso ao website Da BENZA é absolutamente velluntário e atribui a quem acede a este URL, seja qual for o meio ou a tecnologia utilizada, a Condição de Utilizador. Como Utilizador, e pelo facto de aceder de forma velluntária ao website, propriedade da INTERNACO, aceita sem nenhum tipo de reserva ou condição, o conteúdo do presente Aviso Legal ou Condições Gerais de Uso. Portanto, o Utilizador deverá ler com atenção o Aviso Legal/Condições Gerais de Uso antes de realizar qualquer tipo de operação, visionamento, utilização, descarga, compra, etc. neste URL.
Todas as ações que o Utilizador de BENZA realize são da sua total responsabilidade.
A INTERNACO não exige o registo no site para navegar, aceder ou utilizar o serviço de compra online oferecido através do website da BENZA. Mas para o acesso a determinados conteúdos e serviços, é exigido um registo prévio como Utilizador (identificado como Utilizador Registado). No que se refere ao tratamento de dados pessoais, leia por favelr a Política de Privacidade da BENZA disponível no link Política de Privacidade de Dados.
IV: Obrigações do Utilizador
O Utilizador entende que todo o material e todo o conteúdo do website, que de qualquer forma ou mediante qualquer formato esteja reproduzido no BENZA lhe pertencem, salvel que expressamente se indique o contrário. O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente, correto e honrado das informações e dos conteúdos proporcionados através do website BENZA ou de terceiros, previamente proporcionados pela INTERNACO e tudo ello sob os princípios da boa fé e com respeito à legislação vigente.
O Utilizador, sob qualquer conceito, está autorizado a distribuir, copiar, executar, transmitir, mostrar, reproduzir, conceder licenças, usar o material como base para outros trabalhos, transferir ou vender de nenhuma forma nenhum tipo de informação, documentos, imagens, código de programação, produtos nem serviços obtidos a partir deste website; unicamente está autorizado a examinar-lo na sua forma atual e a descarregar num único computador uma cópia do material para o seu uso pessoal e privado, nunca com intuito comercial, sempre que o Utilizador cumpra com todas as normativas da propiedade industrial e intelectual e restantes artigos.
Para além disso, o Utilizador compromete-se a não provelcar, nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam prejudicar o website BENZA, nem difundir os denominados "vírus informáticos" que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do website BENZA. A este respeito, a INTERNACO fica eximida de qualquer tipo de falho ou vírus informático introduzido por terceiros.
É proibido utilizar o material ou os conteúdos que se expressem ou reproduzam no website BENZA em redes informáticas e em websites diferentes.
Sob nenhuma condição se poderá utilizar o sistema de comunicação proporcionado pelo BENZA para distribuir publicidade ou ofertas comerciais de qualquer tipo.
O Utilizador reconhece que o uso não autorizado e o mau uso do conteúdo ou ferramentas do website BENZA podem acarretar responsabilidades civis e/ou penais.
V: Obrigações da BENZA
A BENZA assume perante o Utilizador em relação ao usufruto do presente website as seguintes obrigações:
Adotar os meios e medidas necessárias que permitam garantir a segurança e privacidade das comunicações. A BENZA não responderá quando adotadas as pertinentes medidas de segurança, éstas sejam violadas por terceiras pessoas ou agentes externos.
Prestar os serviços de forma continuada e empregar todos os meios necessários para o reestabelecimento em caso de falha, sempre e quando lhe seja possível.
Informar o Utilizador da BENZA com a devida antecipação, de qualquer eventualidade conhecida pela BENZA que possa afetar a normal prestação do serviço ou uma variação substancial das suas condições.
Garantir o segredo das comunicações, ficando exonerado de toda a responsabilidade na obtenção pelo Utilizador ou terceiros de gravações ou de qualquer violação do segredo que não lhe seja imputável por ter sido obtida fora do controlo que a BENZA possa ter.
A BENZA não se responsabiliza pelas falhas e interrupções no serviço derivados da ligação de equipamentos que o Utilizador possa realizar sem a intervenção dele, nem das falhas imputáveis a terceiros ou por causas de força maior. Na mesma linha, não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam causar aos utilizadores vírus informáticos ou agentes externos que terceiros possam colocar no website ou nos documentos electrónicos ou ficheiros de conteúdo no sistema informático.
A BENZA poderá modificar as condições de acesso e a localização do conteúdo integrante do website, assim como restringir, bloquear ou retirar o acesso aos serviços e aos utilizadores quando estes não realizam um uso lícito, correto e diligente dos serviços prestados no website. Poderá bloquear ou retirar o uso de conteúdos introduzidos por terceiros que sejam ilícitos ou que infrinjam as leis ou normativas aplicáveis de carácter nacional e internacional.
VI: Responsabilidade da BENZA pelo funcionamento do website
A BENZA não será responsável de nenhum dano que se gere ao Utilizador em caso de impossibilidade de ser prestado o serviço objeto das presentes Condições Gerais de Uso devido a casos fortuitos, força maior ou outras causas não imputáveis à empresa.
A BENZA também não será responsável pelo inadequado funcionamento do website se tal decorre de tarefas de manutenção, ou incidências que afetem operadores nacionais e/ou internacionais, a uma defeituosa configuração dos equipamentos do cliente ou à sua insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos para poder fazer uso do serviço.
VII: Identificador e chave pessoal de acesso ou palavra-passe
Para registar-se no website BENZA o Utilizador tem que preencher o formulário de registo de cliente ou o formulário da secção Registo do website.
Após ser admitido o pedido pela BENZA é lhe atribuido um identificador de Utilizador ou "login" e uma palavra-passe pessoal ou "password" (identificada como as Chaves de acesso). É reservado a BENZA o direito de aceitar o pedido de registo.
As Chaves de acesso são pessoais e intransferíveis. O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito e diligente destas, assim como a não por à disposição de terceiros o seu conhecimento e uso. A BENZA fica eximida de qualquer tipo de responsabilidade que se possa vir a solicitar pelos danos e prejuízos causados e sofridos pelo uso fraudulento das Chaves de acesso, perca ou uso contrário ao disposto nas Condições Gerais.
O Utilizador compromete-se a selecionar, usar e conservar o seu identificador de Utilizador ou "login" e a sua palavra-passe ou "password" de acordo com o estabelecido nas claúsulas seguintes. Em caso de perca ou roubo destas Chaves de acesso, o Utilizador Registado deverá comunica-lo imediatamente à BENZA enviando um correio eletrónico para info@BENZA ou telefonando para o número 800 834 137. Caso contrário, o Utilizador será responsável de todos os efeitos dessa não comunicação da perca ou roubo.
Se o Utilizador escolher umas chaves de acesso que já tenham sido utilizadas previamente por outro Utilizador, terá que escolher outras Chaves de acesso.
As Chaves de acesso permitem ao Utilizador realizar pedidos ou adquirir de forma online os produtos e serviços que deseje, utilizando para tal o pagamento mediante os diversos meios que o sistema lhe oferece.
O Utilizador declara e garante que os dados inseridos no registo são verídicos, que tem pelo menos 18 anos de idade e que pode utilizar os serviços oferecidos no website BENZA de acordo com os termos e condições de uso aqui detalhados.
O Utilizador aceita supervisionar a utilização que algum menor ou pessoa terceira possa fazer ao utilizar o equipamento e/ou conta de registo para obter acesso ao website BENZA, aceitando também a responsabilidade pelas ações dos mesmos.
VIII: Compra de produtos online
O website BENZA contempla uma aplicação de comércio eletrónico, de tipo B2C (Business to Consumer), a que só podem aceder os utilizadores registados mediante as suas chaves de acesso.
Em todos os casos, as tarifas, condições e procedimentos de compra serão inequívocas para o Utilizador. A informação acerca do produto (dados técnicos e descrição física) são mostradas de forma clara e expressa.
A INTERNACO não é responsável por inexatidões na informação sobre os artigos provocados por erros tipográficos, falhas do sistema ou intervenção de terceiros sem consentimento. A INTERNACO não se responsabiliza pelas expectativas que as imagens dos produtos possam gerar no Utilizador à margem das especificações indicadas de forma expressa e clara nas suas respetivas fichas técnicas.
A oferta de produtos está sujeita a disponibilidades segundo o stock. A INTERNACO reserva-se o direito de retirar produtos da oferta de venda sem aviso prévio. A INTERNACO é a única entidade autorizada a publicar ou retirar ofertas especiais de produtos, preços ou serviços neste website.
A INTERNACO compromete-se a fazer chegar os produtos ao seu destino dentro do prazo acordado por ambas as partes. A INTERNACO declina toda a responsabilidade por incidências na entrega devido à ação de terceiros, por causas de força maior e/ou por negligência das empresas de transporte que prestam o serviço.
A INTERNACO está isenta de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de datas de lançamento de novos produtos, as quais têm caráter puramente orientativo.
O pagamento dos produtos adquiridos realiza-se de forma exclusiva através de transferência bancária, cartão de crédito, pagamento por Multibanco ou pagamento por PayPal.
IX: Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
O material e os conteúdos providenciados pela INTERNACO estão protegidos pelas leis, tratados e acordos que protegem os direitos de autor.
Os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencem à INTERNACO, assim como os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas, domínios e outros elementos deste website estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra exploração do todo ou de parte do conteúdo deste website, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio eletrónico, mecánico ou outro, é estritamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito da INTERNACO. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos judiciais, civis ou penais, com o correspondente ressarcimento económico pelos danos e prejuízos causados.
É completamente proibido suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e outros dados identificativos da BENZA, propriedade da INTERNACO
Podería ocorrer que no website BENZA se reproduza ou se expresse material protegido pelo Copyright de terceiros. Si tal acontecer, teremos o mesmo respeito em relação à Legislação Vigente, que se tem com respeito ao material da autoria da INTERNACO.
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual deste website estão legalmente reservados e o acesso ao mesmo ou à sua utilização, por parte dos seus utilizadores, não deve considerar-se, de forma alguma, como a autorga de nenhuma licenca de uso ou direito sobre qualquer activo cuja titularidade ou propriedade corresponde à INTERNACO. O Utilizador compromete-se a não apagar ou alterar qualquer signo distintivo utilizado como marca ou nome comercial (gráfico, logotipo, etc.), elemento protegido pelo direito de autor ou outros avisos, legendas, símbolos ou etiquetas da INTERNACO que surjam no website BENZA.
O Utilizador reconhece que salvo acordo particular entre as partes, só está autorizado a utilizar a informação, propriedad intelectual de INTERNACO, exclusivamente para as suas proprias necessidades e a não realizar direta ou indiretamente uma exploração comercial dos serviços a que tem acesso ou aos resultados obtidos graças à utilização do website.
O Utilizador, ao aceder ao website BENZA obriga-se a utilizar os serviços, funcionalidades e conteúdos de maneira plenamente conforme com as leis e responderá à INTERNACO ou frente a terceiros, de qualquer dano e prejuízo que possa causar como consequência do incumprimento da dita obrigação.
O Utilizador abster-se-á de levar a cabo qualquer conduta no uso do website BENZA que atente contra os direitos de propriedade intelectual ou industrial da INTERNACO ou de terceiros, ou que vulnere ou transgrida a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a imagem de terceiros, ou que sejam ilícitos ou atentem à moralidade, e deixarão em todo o caso a INTERNACO imune face a qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial que seja apresentada como consequência do dito uso. Igualmente, é expressamente proibida qualquer tipo de atividade ou prática que transgrida os princípios de boa conduta aceitados geralmente entre os utilizadores da Internet.
Em consequência, a INTERNACO, os seus representantes, profissionais ou empregados, não assumem quaisquer responsabilidade derivada ou que possa derivar, da utilização que os utilizadores façam das informações e conteúdos deste website BENZA, nem da aplicação dos mesmos para fundamentar ou apoiar qualquer juízo ou decisão pessoal ou empresarial.
O Utilizador também se deve abster de cometer por meio do uso do website BENZA qualquer destruição, alteração, inutilização ou danos dos dados, programas ou documentos eletrónicos pertencentes à INTERNACO, aos seus fornecedores ou a terceiros, assim como de introduzir ou difundir na Rede programas, vírus, applets, controIos Active X ou qualquer instrumento ou dispositivo físico ou eletrónico que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração na Rede, no sistema, ou nos equipamentos de terceiros.
A INTERNACO não será responsável pelas infrações de qualquer Utilizador que afetem os direitos de outros Utilizadores, ou de terceiros, incluindo os direitos de Copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial.
A INTERNACO em nenhum caso será responsável por qualquer erro ou omissão, ou dos resultados que possam derivar do uso ou aplicação por terceiras pessoas da informação fornecida pela INTERNACO
Não se garante em nenhum caso a veracidade, integridade, atualização, precisão, exaustividade, correção, vigência, ou os resultados que se possam obter por via do uso da informação vertida por terceiras pessoas no website da BENZA.
X: Política de Protecção de Dados
A política de Protecção de Dados está expressa num endereço próprio para o efeito no website objeto destas Condições Gerais de Uso (www.BENZA) a que se acede através do link denominado "Política de privacidade".
XI: Infracções e Atividades Ilícitas
Caso a INTERNACO descubra, de forma direta ou através de notificações ou requerimentos de terceiros, a utilização com fins fraudulentos, ilícitos, poco éticos, ofensivos e/ou não autorizados dos dados, serviços e produtos da BENZA, assim como o incumprimento por parte do Utilizador de quaisquer obrigações assumidas em virtude das presentes Condições Gerais de Uso, a empresa reserva-se o direito de suspender total ou parcialmente por si mesma todos os serviços, sem necessidade de autorização prévia do Utilizador, reservando-se a facultade de eliminar os conteúdos infratores alojados nos servidores donde se encontre o presente website ou de adotar qualquer outra medida que considere necessária para evitar a continuação do cometer do ilícito ou da infração detetada.
Sem prejuízo do anterior, a INTERNACO reserva-se a faculdade de por ao conhecimento das autoridades administrativas ou judiciais aqueles factos que possam ser constitutivos de uma atividade ilícita, sem necessidade de comunica-lo previamente ao Utilizador.
XII: Resolução de conflitos
Sem prejuízo da existência de normas imperativas no Estado de sua residência, as presentes Condições Gerais de Uso estão sujeitas regem-se pelas leis de Espanha.
Para a resolução de qualquer controvérsia serão competentes os Tribunais Espanhóis.
XIII: Modificação do presente aviso legal ou Condições Gerais de Uso
A INTERNACO reserva-se o direito a modificar o presente aviso para adapta-lo às novidades legislativas ou jurisprudenciais assim como às modificações ou práticas da industria. Em tais casos avisaremos com antecedência as modificações que se venham a introduzir no Aviso Legal ou Condições Gerais de Uso, Política de Protecção de Dados, e de quando as modificações começarão a ser efetivas.
XIV: Comunicações
A INTERNACO poderá dirigir ao Utilizador as suas comunicações quer por correio postal, correio eletrónico ou divulgação pública das mesmas por qualquer meio de difusão. De igual forma, o Utilizador poderá dirigir as suas comunicações à INTERNACO por meio de correio postal, dirigido à morada social da empresa, ou correio eletrónico, dirigido aoemail de de atenção ao Utilizador.
XV: Consultas
Para qualquer consulta, sugestão, reclamação ou dúvida, a BENZA põe à disposição dos utilizadores os seguintes meios de contacto:
Telefone de Atenção ao Cliente: +34 (902) 102 611 de segunda a quinta-feira: Manhãs das 7:00 às 12:00 horas e Tardes das 13:00 às 16:00 horas. Sextas-feiras, das 7:00 horas às 14:00 horas.
através da Página de Contacto da BENZA ou via correio eletrónico ao endereço etienda@benza.es
